Política de Privacidade
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018)
1. Nosso Compromisso com sua Privacidade
A QUERO MILHAS preza pela transparência, segurança e privacidade dos dados de seus usuários e clientes atendidos. Esta política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar nossos serviços e ferramentas.
2. Dados Coletados e Finalidade
Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação e segurança de nossos serviços:
- Dados de cadastro de agentes: Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, dados de faturamento e dados de agência (quando aplicável), necessários para a criação de conta e acesso ao software.
- Dados de verificação de identidade: Documento oficial de identificação (RG, CNH ou Passaporte), selfie com documento e comprovante de residência recente, utilizados exclusivamente para fins de prevenção a fraudes no Balcão de Milhas.
- Dados de solicitações e cotações: Nome, dados de trechos, datas e contatos de passageiros para viabilizar cotações e emissão solicitadas pelo titular.
- Dados de navegação e técnicos: Endereço IP, registros de data/hora de acesso e identificadores de sessão para garantir a segurança da plataforma e prevenir acessos não autorizados.
3. Armazenamento e Retenção
3.1. Todos os dados são transmitidos e armazenados em ambiente seguro com criptografia de ponta e controle restrito de acesso.
3.2. Os dados e documentos fornecidos no processo de verificação são conservados por prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados a partir da eventual exclusão da conta do usuário ou solicitação formal de eliminação, resguardados os prazos legais de guarda obrigatória estabelecidos pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD.
4. Compartilhamento de Dados
4.1. A Quero Milhas não comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais de usuários com terceiros para fins de marketing ou publicidade.
4.2. O compartilhamento ocorre única e exclusivamente nas seguintes hipóteses:
- Com provedores de infraestrutura essenciais (hospedagem em nuvem, processamento seguro de pagamentos com certificação PCI-DSS);
- Por determinação legal, judicial ou regulatória emitida por autoridade competente;
- Em situações comprovadas de fraude ou golpe, nos termos do regulamento do Balcão de Milhas, exclusivamente com a autoridade policial ou vítima comprovada para fins de registro e persecução legal.
5. Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar, corrigir ou atualizar seus dados a qualquer momento;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Revogar seu consentimento para o tratamento de dados não obrigatórios por lei.
6. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) e Contato
Para exercer qualquer um dos seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nossa equipe através do e-mail oficial: